Exames Médicos do Trabalho: ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Deve ser feito pelo Médico do Trabalho, ou por Médico sob as ordens do médico coordenador de Medicina do Trabalho da empresa ou de empresa de Medicina contratada para esta finalidade. São obrigatórios nas seguintes situações:

ADMISSIONAIS, quando da entrada do empregado no quadro da empresa, e pode variar desde um exame clínico simples até exames complementares de acordo com a função ou com o estado clínico do empregado no momento do exame.

DEMISSIONAIS, quando da saída do empregado por demissão por qualquer causa, exceto por justa causa, e é idêntico ao admissional.

PERIÓDICOS, que podem ser em intervadlosde 6 meses a 2 anos, de acordo com a profissão e o ambiente de trabalho, conforme os documentos PCMSO e PPRA da empresa. Visa prevenir e interceptar as doenças ocupacionais no seu início.

DE RETORNO AO TRABALHO, para todos os empregados que ficarem em auxilio doença  ou afastamento por acidente de trabalho por mais de 15 dias.

DE MUDANÇA DE FUNÇÃO, sempre que houver mudança de função do empregado, mesmo que em caráter temporário para substituição de outro empregado. Neste caso, ao voltar para a função original deve fazer outro exame.

EVENTUAIS, ordenados pelo Ministério Público quando ocorre um elevado número de doenças ocupacionais em curto período de tempo na mesma empresa

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, em cumprimento ao Decreto Federal nº 5296/04 de 02/12/2004 para enquadramento de deficientes físicos na empresa. Neste caso a empresa deverá marcar uma consulta (e não um exame) com o especialista naquele tipo de doença. (Por exemplo, para cegueira marcar oftalmologista; para surdez, marcar um otorrino, para lesões ósteo-articulares marcar um ortopedista, etc.)

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