Medicina do Trabalho

ORIENTAÇÃO GERAL

No atual momento em que existe uma preocupação em manter a saúde dos trabalhadores e a qualidade no funcionamento das empresas surge uma legislação que visa proteger
os dois lados do modelo empresarial: as Normas Regulamentadoras.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho visam proteger o trabalhador de acidentes e situaões de exposição a agressões (físicas, biológicas, mecânicas e
mentais) no seu ambiente de trabalho, desenvolvendo aõ o trabalho preventivo, através do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Atestados de Saúde Ocupacional.

Dependendo da natureza do trabalho e da função outros documentos podem ser exigidos pelas Normas Regulamentadoras e todas as empresas estão obrigadas a manter estes
programas, independente do tipo de sociedade e do número de funcionários.

Ao empregador elas garantem a melhora na qualidade do ambiente produtivo, à medida que reduzimos o número de acidentes de trabalho e doençãs profissionais; aumentam a
produtividade e reduzem os dias parados. Isto sem contar nos processos trabalhistas sempre que a empresa não cumpre as obrigações legais.

As normas regulamentadoras podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho. Clique em Normas Regulamentadoras.

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EXAMES MÉDICOS DO TRABALHO: ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Deve ser feito pelo Médico do Trabalho, ou por Médico sob as ordens do médico coordenador de Medicina do Trabalho da empresa ou de empresa de Medicina contratada para esta finalidade. São obrigatórios nas seguintes situações:

ADMISSIONAIS, quando da entrada do empregado no quadro da empresa, e pode variar desde um exame clínico simples até exames complementares de acordo com a função ou com o estado clínico do empregado no momento do exame.

DEMISSIONAIS, quando da saída do empregado por demissão por qualquer causa, exceto por justa causa, e é idêntico ao admissional.

PERIÓDICOS, que podem ser em intervadlosde 6 meses a 2 anos, de acordo com a profissão e o ambiente de trabalho, conforme os documentos PCMSO e PPRA da empresa. Visa prevenir e interceptar as doenças ocupacionais no seu início.

DE RETORNO AO TRABALHO, para todos os empregados que ficarem em auxilio doença  ou afastamento por acidente de trabalho por mais de 15 dias.

DE MUDANÇA DE FUNÇÃO, sempre que houver mudança de função do empregado, mesmo que em caráter temporário para substituição de outro empregado. Neste caso, ao voltar para a função original deve fazer outro exame.

EVENTUAIS, ordenados pelo Ministério Público quando ocorre um elevado número de doenças ocupacionais em curto período de tempo na mesma empresa

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, em cumprimento ao Decreto Federal nº 5296/04 de 02/12/2004 para enquadramento de deficientes físicos na empresa. Neste caso a empresa deverá marcar uma consulta (e não um exame) com o especialista naquele tipo de doença. (Por exemplo, para cegueira marcar oftalmologista; para surdez, marcar um otorrino, para lesões ósteo-articulares marcar um ortopedista, etc.)
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PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL

É um documento elaborado pelo Médico do Trabalho baseado no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) para identificação de riscos provenientes de :
– Ambiente físico de trabalho
– Funções exercidas pelos trabalhadores
– Identificação de riscos físicos, químicos, ergonômicos

A partir dos dados coletados pela visita é feito um estudo minucioso que irá concluir :
– Exames médicos : periodicidade, especificidade
– Exames complementares necessários (Audiometria tonal, exames laboratoriais, RX, etc.)

O PCMSO deve ser renovado anualmente e é um documento exigido nas fiscalizações do Ministério do Trabalho ou em ações trabalhistas.
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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Documentos que coleta dados do ambiente, maqui´nario, processo produtivo, necessários para a elaboração do PCMSO, além de avaliar e quantificar riscos inerentes ao trabalho e ao ambiente de trabalho. O programa visa criar normas e procedimentos preventivos em acidentes e doenças do trabalho:

– Alterações do layout de máquinas e equipamentos
– Adequação de planta física às necessidades do setor
– Uso de EPIs (equipamentos de proteção individual)
– Uso de EPCs (equipamentos de proteção coletiva)
– Sugestões de cronogramas para implantação dos programas
– Sugestões para criação ou não da CIPA
– Sugestões para criação da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O PPRA deve ser renovado anualmente e é um documento exigido nas fiscalizações do Ministério do Trabalho ou em ações trabalhistas.
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LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Documento elaborado sobre o ambiente operacional da empresa, condições de lay-out, ergonomia, máquinas e equipamentos, ruídos, iluminação, complementar ao PPRA.
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PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

Desenvolvido com dados obtidos pelo PCMSO, deve ser preenchido para cada funcionario da empresa quando do seu desligamento por demissão ou aposentadoria e entregue a ele.

No PPP são descritas as características de de cada função e suas necessidades e seus riscos, sendo documento indispensável para aposentaria por causas especiais.
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