Orientações Gerais

ORIENTAÇÃO GERAL

No atual momento em que existe uma preocupação em manter a saúde dos trabalhadores e a qualidade no funcionamento das empresas surge uma legislação que visa proteger os dois lados do modelo empresarial: as Normas Regulamentadoras.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho visam proteger o trabalhador de acidentes e situaões de exposição a agressões (físicas, biológicas, mecânicas e mentais) no seu ambiente de trabalho, desenvolvendo aõ o trabalho preventivo, através do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Atestados de Saúde Ocupacional.

Dependendo da natureza do trabalho e da função outros documentos podem ser exigidos pelas Normas Regulamentadoras e todas as empresas estão obrigadas a manter estes programas, independente do tipo de sociedade e do número de funcionários.

Ao empregador elas garantem a melhora na qualidade do ambiente produtivo, à medida que reduzimos o número de acidentes de trabalho e doençãs profissionais; aumentam a produtividade e reduzem os dias parados. Isto sem contar nos processos trabalhistas sempre que a empresa não cumpre as obrigações legais.

As normas regulamentadoras podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho. Clique em Normas Regulamentadoras.